Portaria qualifica a CNEC Santo Ângelo como Instituição de Ensino Superior Comunitária

A portaria MEC 1.353 de qualificação foi publicada nesta terça-feira, 19 de dezembro, no Diário Oficial da União

Com muita satisfação a CNEC Santo Ângelo comunica que foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19 de dezembro, a portaria Nº 1.353, que qualifica a Faculdade CNEC Santo Ângelo como Instituição de Ensino Superior Comunitária.

De acordo com o diretor da Instituição, Gilberto Kerber, “na condição de Instituição Comunitária, temos a possibilidade de fazer convênios com o Poder Público, podendo gerar verbas principalmente para a área da saúde, através dos atendimentos dos cursos de Biomedicina, Fisioterapia e Odontologia. Saímos da condição de simplesmente instituição privada e passamos efetivamente para a qualificação de Instituição Comunitária, elevando e firmando nossa qualidade e atuação perante a comunidade regional”, destaca o diretor.

PORTARIA Nº 1.353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, e da Portaria nº 863, de 3 de outubro de 2014, do Ministério da Educação, e com fundamento na Nota Técnica nº 417/2017-CGLNRS/DPR/SERES/MEC, resolve: Art. 1º Fica qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) a Faculdade CNEC de Santo Ângelo (Cód. e-MEC 1231), mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC (Cód. E-MEC 407), CNPJ nº 33.621.384/0001-19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COMUNITÁRIAS

No Brasil, uma instituição comunitária de ensino superior (ICES) é uma instituição de ensino superior, constituída na forma de associação ou fundação, de direito privado, podendo ser instituída pelo poder público ou não, sem quaisquer fins lucrativos, com transparência administrativa, que obedeçam aos critérios estabelecidos em lei.

As instituições comunitárias no Brasil, principalmente na região sul, são um modelo muito interessante de instituições de ensino superior (IES) sem fins lucrativos. Elas são geridas por um Conselho Comunitário, formado em geral por representantes de diferentes segmentos da sociedade civil local, ou regional, não pertencendo a um único proprietário perpétuo, como algumas de instituições privadas sem fins lucrativos. Algumas das IES denominadas comunitárias são também confessionais, ou seja, são mantidas por associações religiosas.

Por sua própria constituição e missão, as instituições comunitárias têm uma grande preocupação com suas atividades acadêmicas e com o crescimento socioeconômico das regiões onde se localizam. Em muitos locais elas representam o que há de melhor no ensino superior e ocuparam nichos que nem o setor público e, antes da abertura de mercado, nem mesmo o setor particular quiseram entrar.


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